O voto no Brasil entre 1889 e 1930
Quando a República foi proclamada em 1889, o Brasil ainda não tinha um sistema eleitoral centralizado. O código eleitoral só veio em 1892, criado por Prudente de Morais, e mesmo assim deixava bastante coisa nas mãos dos governos estaduais e dos coronéis locais. A eleição era direta, sim, mas com regras que hoje parecem surrealistas. O eleitor era aquele homem maior de 21 anos, alfabetizado, de preferência católico, que não fosse mendigo nem monge. Mulher não votava. Analfabetos, naturais da terra que não tivessem cidadania e menores de idade também ficavam de fora. O quitesano militar e o voto obrigatório só foram discutidos depois. O voto era aberto, não secreto. Isso é importante: o cara marcava na urna de madeira ou no papel, mas fazia isso na frente de todo mundo, do mesário, dos capangas do candidato e de quem quisesse ver.
Como era o voto na primeira república na prática
A urna era uma caixa de madeira, geralmente lacrada, e o eleitor ia até ela com a lista de candidatos já impressa em cédulas diferentes por partido. O voto secreto só passou a ser discutido seriamente a partir dos anos 1910, mas só com a chegada de Vargas e o Decreto 21.077 de 1932 é que o voto secreto, universal masculino e com tribunal eleitoral organizado. Antes disso, o chamado voto de cabresto era a norma. O coronel sabia quem ia votar em quem porque via a marcação. Quem tentava votar contra o chefe local simplesmente não voltava para casa inteiro. Esse controle era tão eficiente que, em vários estados, a participação electoral era altíssima porque a presença era compulsória na prática, mesmo sem ser compulsória na lei.
A fiscalização era feita por delegados do governo federal, mas na maioria das vezes esses delegados eram nomeações políticas, gente do partido no poder. O resultado natural era que o candidato apoiado pelo governo estadual praticamente sempre venciam, às vezes com unanimidade absurda de votos.
As regras eleitorais e seus mecanismos
O Código Eleitoral de 1892 estabelec ia que o voto era assinado pelo eleitor e por duas testemunhas. Se o eleitor não soubesse assinar, ele fazia uma cruz no papel e duas testemunhas confirmavam. Isso já abria um leque enorme de manipulação: o mesário podia "ajudar" a cruZar o papel do analfabeto e colocar o nome do candidato que o coronel mandou. Os alistamentos eleitorais eram feitos pelas juntas de capitães de navio, que na verdade eram oficiais militares e autoridades locais. Não havia um cadastro nacional. Cada município montava sua lista, e essas listas frequentemente continham nomes de falecidos, pessoas que haviam se mudado e até pessoas que não existiam. Eu já vi pesquisas de arquivo mostrando cédulas emitidas postumamente, com o defunto "votando" em eleições décadas depois de morrer.
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O escrutínio era público. As cédulas eram contadas na sessão, os votos eram lidos em voz alta e registrados em ata. Não havia segredo nenhum. O candidato que perdia muitas vezes aceitava a derrota sem protestar porque sabia que protestar significava enfrentar a máquina administrativa do estado vencedor. Os recursos eleitorais existiam no papel, mas na prática eram raramente usados e ainda mais raramente procedentes.
O que esse sistema gerou
A Primeira República ficou conhecida como República do Café com Leite porque as presidências alternavam entre os políticos de São Paulo e de Minas Gerais. Esse acordo tácito funcionava porque os dois grandes estados tinham maquinaria eleitoral suficiente para garantir a vitória no Colégio Eleitoral e nas eleições diretas dos estados maiores. Estados menores como Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco também tinham seus jogos de poder internos, mas a dinâmica nacional era essa A violência eleitoral era frequente. Jagunços, pistoleiros e capangas dos coronéis apareciam nas seções eleitorais para "orientar" o eleitor. Havia casos documentados de urnas rasgadas, cédulas destruídas e mesários ameaçados. Em 1910, houve até uma tentativa de reforma eleitoral que falhou porque o Congresso, composto majoritariamente por eleitos por esse mesmo sistema corrupto, não tinha interesse em mudá-lo.
A Revolução de 1930 derrubou Getúlio Vargas do poder e acabou com a República Velha. O voto secreto, o registro universal masculino e a criação dos tribunais regionais eleitorais foram medidas que transformaram completamente o processo. Mas o legado do voto aberto e do controle coronelista demorou décadas para sair de vez da cultura política brasileira.
Fontes e estudos úteis
Se você quer se aprofundar, os trabalhos de Laurentino Gomes sobre a República Velha são bons pontos de partida. A obra de Jose Murilo de Carvalho, "Os Bestializados", aborda especificamente a relação entre o eleitor analfabeto e o sistema político da época. Para dados concretos sobre fraudes e manipulações, consulte os anais da Câmara dos Deputados do período e as notícias de contestação eleitoral publicadas no Diário do Congresso.
