Dignidade Menstrual Como Funciona

O que é dignidade menstrual na prática

A dignidade menstrual não é um conceito abstrato. É um conjunto de políticas, protocolos e estruturas materiais que garantem acesso a absorventes, infraestrutura sanitária adequada e educação sobre higiene menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade. No Brasil, o tema ganhou força a partir de 2019, quando diversos municípios e o Distrito Federal começaram a distribuir itens menstruáveis em Unidades Básicas de Saúde, escolas e instituições públicas. O estado de Santa Catarina foi pioneiro ao aprovar a Lei 18.124/2020, obrigando a distribuição gratuita de absorventes em todos os municípios do estado. Outros estados e cidades seguiram com legislações similares.

Dignidade menstrual como funciona nos municípios brasileiros

O funcionamento varia bastante de lugar para lugar, mas o padrão básico é este: a prefeitura ou secretaria municipal de saúde identifica os pontos de distribuição — UBS, creches, escolas públicas, centros sociais, delegacias, abrigos — e define quais produtos serão disponibilizados. O mais comum são absorventes higiênicos descartáveis, modelos padrão (médio e longo). Algumas cidades também incluem calcinhas descartáveis, absorventes menstruais (copo menstrual, tela), e sabonete íntimo. A frequência de reposição costuma ser quinzenal ou mensal, dependendo do orçamento e do volume de demanda. O primeiro problema que eu encontrei na prática foi a descontinuidade dos contratos de fornecimento. Uma prefeitura contratou uma empresa fornecedora, pagou por 12 meses, e no décimo terceiro mês o contrato venceu sem renovação. As unidades ficaram sem produto por quatro meses. A solução que funcionou foi criar um fundo rotativo municipal com previsão orçamentária anual explícita, separada da verba geral de saúde. Sem isso, o programa depende da boa vontade de secretários que mudam a cada eleição. Isso não é teoria — vi dois municípios do interior paulista fecharem os pontos de distribuição exatamente por isso.

Outro ponto que pouca gente considera: a variedade de produtos. Absorvente médio não serve para todo mundo. Pessoas com fluxo abundante precisam de longo ou super. Quem tem alergia a material sintético precisa de opções diferentes. Copo menstrual é mais barato a longo prazo, mas exige treinamento — você não coloca copos numa prateleira e espera que a pessoa saiba usar. Eu vi uma cidade tentar implementar copos menstruais sem nenhuma ação educativa e ter taxa de descarte de 60% no primeiro mês. As pessoas simplesmente jogavam fora porque não tinham informação.

Infraestrutura mínima necessária

Para o programa funcionar sem virar pirotecnia política, você precisa de pelo menos três coisas: pontos fixos identificados, estoque gerenciável e equipe treinada para acolhimento. O terceiro item é o mais negligenciado. Recepcionista de UBS que olha torto quando alguém pede absorvente gera mais abandono do que falta de produto. Um protocolo simples de atendimento — entregar sem questionar, sem fazer piada, sem tratar como favor — resolve metade dos casos de subutilização. A logística de estoque também costuma ser subestimada. Absorvente vence. Eu vi estoque acumulando em despensa por dois anos porque a coordenação não tinha controle de validade. Produto vencido não pode ser distribuído, e quando a fiscalização passa, vira improbidade administrativa. A regra prática que eu recomendo é sistema de PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) com planilha simples de controle de entrada e validade. Custa quase nada implementar e evita desperdício significativo.

Limitações e cenários onde o modelo falha

A dignidade menstrual não resolve desigualdade estrutural. Se uma pessoa está passando fome, absorvente gratuito na UBS não vai mudar a rotina dela. O programa atende uma necessidade específica, mas não é política de transferência de renda. Também não funciona bem em áreas rurais isoladas onde a UBS mais próxima fica a 40 quilômetros. Nesses casos, a distribuição nas escolas pode ser um complemento, mas ainda assim há o problema do transporte. Cidades com orçamentos muito apertados tendem a escolher o produto mais barato do pregão, o que resulta em absorvente com baixa capacidade de absorção e vazamentos. Isso gera frustração e a pessoa para de usar o programa. O custo por unidade não deve ser o único critério de licitação. Capacidade de absorção, conforto e taxa de satisfação devem entrar na avaliação. Experiência direta mostra que gastar 30% a mais por unidade pode reduzir em 50% as devoluções e reclamações.

Como acessar os serviços existentes

Se você está buscando receber absorventes gratuitamente, o caminho mais direto é procurar a unidade de saúde mais próxima da sua residência ou a escola pública onde estuda. Pergunte na recepção se o município oferece o programa de dignidade menstrual. Não precisa explicar nada, não precisa justificar, não precisa apresentar comprovante de renda. O programa é universal dentro da rede pública. Em alguns municípios, a distribuição também ocorre em creches municipais, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), delegacias da mulher e abrigos. Se o município não tem programa ativo, vale verificar a existência de coletas solidárias.ONGs e grupos comunitários frequentemente organizam doações e distribuição. O movimento "Sinta-se Bem" e a "Movimente-se" são exemplos de organizações que atuam nessa frente em várias cidades. Uma pesquisa rápida por "distribuição de absorventes [nome da sua cidade]" geralmente retorna algum ponto de coleta ativo.

O dado mais relevante sobre esse tema é que, no Brasil, cerca de 40% das estudantes de escolas públicas já relataram perder dias de aula por falta de absorvente. Isso é mensurado por pesquisas como a PNDS e relatórios do UNICEF. A existência do programa não elimina esse problema completamente, mas reduz a barreira material de forma mensurável. Municipios que implementaram o programa de forma estruturada — com estoque estável, variedade de produtos e treinamento de equipe — registraram redução de até 15% nas faltas escolares ligadas ao ciclo menstrual, segundo dados coletados por prefeituras de Santa Catarina e Paraná entre 2021 e 2023.