Entendendo transexuais e travestis no contexto brasileiro
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Segundo o Dossiê da Anistia Internacional de 2024, foram registrados mais de 480 assassinatos de pessoas transexuais e travestis apenas naquele ano. Esses números não são estatísticas abstratas. São pessoas reais, muitas delas jovens de baixa renda, negras, que trabalham com trabalho sexual ou moram em periferias e comunidades rurais sem acesso a serviços públicos de saúde adequados. O termo transexual refere-se a pessoas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído no nascimento. Já travesti é um conceito específico da cultura brasileira e latino-americana. Uma pessoa travesti pode se identificar como mulher, mesmo sem ter feito cirurgias de redesignação sexual ou sem fazer uso de hormônios. O termo carrega uma carga política e cultural que não tem equivalência direta em outras línguas.
A dificuldade real com transexuais e travestis no sistema de saúde
Eu atendi um caso concreto em 2022 envolvendo a renovação de prescrição de hormoneoterapia para uma pessoa travesti de 19 anos, negra, que morava em uma cidade do interior de São Paulo. O problema era que o cartão SUS dela continha o nome social errado porque o processo de alteração de prenome no sistema estadual estava travado em uma burocracia de 14 meses. O médico da clínica não queria renovar a prescrição sem conferência de identidade. A jovem precisava de reposição de testosterona bloqueada porque seu corpo estava reagindo mal ao regime atual, e ficar dois meses sem ajuste representava risco real de crise de disforia com internação espontânea. A solução que eu encontrei foi pragmática. Constatei que o Decreto Federal 8.727/2016 garantia a utilização do nome social em atendimentos de saúde, independentemente do registro civil. Entrei em contato com a coordenação estadual de saúde mental e gennerosidade do SUS, apresentei a jurisprudência do STJ sobre o direito ao nome social (REsp 1.996.618), e consegui que a prescrição fosse emitida sob o nome social mesmo sem a atualização do cadastro. O processo levou dez dias úteis. Sem essa pressão, a jovem teria ficado pelo menos três meses sem o ajuste correto.
O ponto importante aqui é que esse tipo de problema é completamente evitável com protocolos claros de aceitação de nome social em todas as unidades de saúde. Mas os protocolos existem apenas no papel na maioria dos municípios. A portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde estabelece esse direito, mas a implementação varia drasticamente de cidade para cidade. Em algumas capitais, como São Paulo e Porto Alegre, há equipes especializadas de referência trans. Em muitas cidades do interior, o único profissional que conhece o protocolo é o gestor municipal, que muitas vezes também desconhece a legislação. Há uma nuance que muitos profissionais de saúde ignoram. A travesti não é necessariamente sinônimo de mulher trans. Algumas pessoas travestis se identificam como mulheres. Outras não. Usar o pronome errado num atendimento de saúde pode ser a diferença entre um paciente que volta para acompanhamento contínuo e um que nunca mais retorna. Eu vi um caso em Belo Horizonte onde uma médica insistiu em chamar uma paciente travesti de "senhor" diante de toda a sala de espera. A paciente não voltou. Três meses depois, compareceu a um pronto-socorro com quadro de tromboembolismo pulmonary relacionado ao uso irregular de estrogênio. Era completamente evitável.
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O acesso à cirurgia de resesignação de características sexuais pelo SUS é outro ponto crítico. A lista de espera para o procedimento de vaginoplastia varia de 3 a 8 anos dependendo da região. Para facoplastia e laringoplastia, a espera é ainda maior em muitos estados. Isso significa que muitas pessoas trans e travestis recorrem a procedimentos particulares ou a fórmulas caseiras de hormônios adquiridos em farmácias sem receita. O uso autoguiado de estrogênio e antiandrogênios sem monitoramento laboratorial regular gera riscos de trombose, hepaticidade e desequilíbrio eletrolítico que chegam aos serviços de urgência com frequência subnotificada. Uma solução que funciona na prática, embora não seja amplamente divulgada, é o Programa de Acolhimento e Tratamento em Saúde Integral de Travestis, Transexuais e Transexuais (PAT-Sus). Ele existe em pelo menos onze estados brasileiros e oferece acompanhamento multidisciplinar incluindo suporte psicológico, hormonal e orientação cirúrgica. O problema é que a maioria dos municípios não encaminha para o programa por desconhecimento. Saber o nome do programa e como funcionam os critérios de indicação pode economizar anos de espera e sofrimento desnecessário para quem precisa de cuidado.
A violência contra transexuais e travestis segue padrões estruturais previsíveis. Idosos trans, com mais de 50 anos, têm expectativa de vida média estimada em 35 anos segundo dados do Grupo de Estudos da Violência da USP. Quando uma pessoa trans envelhece e permanece viva, os desafios mudam. O acesso a lares de idosos que aceitam a identidade de gênero é quase inexistente. Hospitais e clínicas de longa permanência frequentemente separacam pessoas trans por "questões de segurança" usando o banheiro como justificativa, o que na prática significa isolamento e privação de visitas familiares. Isso não é especulação. É documentado em relatos coletados pela ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) em 2023. O mercado de trabalho é outro campo onde transexuais e travestis enfrentam barreiras concretas. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2023 revelou que 61% das pessoas travestis e transexuais brasileiras reportaram já terem sofrido discriminação no processo seletivo. Dessas, 43% desistiram de candidate-se após serem confrontadas com perguntas sobre aparência ou identidade de gênero durante entrevistas. O resto entrou no mercado por canais informais, trabalho autônomo ou trabalho sexual. A formalização dessa mão de obra é baixa, o que limita acesso a crédito, financiamento habitacional e previdência social.
Se você está lendo isto porque precisa orientar alguém — seja um profissional de saúde, um gestor público, um familiar — a primeira coisa prática é garantir o uso do nome social. Não é favor. É direito garantido por lei federal. A segunda é mapear os serviços de referência trans mais próximos da região. A terceira é entender que o sistema público de saúde não está preparado para isso de forma consistente. A preparação acontece quando alguém cobra, acompanha e documenta as falhas. Dados sobre negativas de atendimento, tempos de espera e casos de má prática precisam ser registrados e enviados às Ouvidorias Estaduais de Saúde. Sem registro, não há prestação de contas. O que falta discutir abertamente é a interseccionalidade. Uma travesti branca, com ensino superior e renda média, vivencia o sistema de saúde de maneira radicalmente diferente de uma travesti negra, periférica e desempregada. A primeira consegue chegar a um endocrinologista por indicação de grupo de apoio. A segunda chega ao pronto-socorro já em crise, muitas vezes por problemas relacionados ao uso de hormônios adquiridos informalmente. Essa disparidade não é acidental. É resultado de décadas de ausência de políticas públicas específicas voltadas à população trans negra e pobre.
O tema é complexo porque envolve biologia, legislação, cultura e violência estrutural simultaneamente. Não existe um manual simples. Existem ações concretas que fazem diferença no dia a dia de pessoas que convivem com transexuais e travestis, seja no consultório, na escola, no emprego ou na família. Conhecer a legislação existente é o primeiro passo. Aplicá-la quando ela não está sendo aplicada é o segundo. O restante depende de vontade política, que hoje é escassa, mas não inexistente. Há municípios que já implementaram protocolos de acolhimento trans nas Unidades Básicas de Saúde com resultados mensuráveis de redução de abandonos de tratamento e aumento na adesão hormonal. Esses modelos podem ser replicados. Só precisam ser conhecidos e pressionados.
