Como pesquisar nos arquivos do Santo Ofício
O tribunal do Santo Ofício é o nome dado à Inquisição em Portugal e seus domínios, funcionando de 1536 até 1821, quando o marquês de Pombal extinguiu as suas sessões públicas. O que muita gente não percebe ao começar uma pesquisa é que os arquivos não estão centralizados em um único lugar. Eles estão espalhados por várias instituições e muitos documentos nunca foram digitalizados. Antes de entrar em qualquer arquivo, você precisa entender como o sistema funcionava na prática. Cada comissariado local enviava autos de fé, processos individuais e correspondência para a Mesa da Consciência e Ordem em Lisboa. A maioria dos processos de primeira instância ficou em Lisboa. Processos de recurso ou casos especialmente sensíveis muitas vezes foram remetidos para a Torre do Tombo ou para o Arquivo da Universidade de Coimbra, dependendo da data e do comissariado de origem. Isso significa que uma única investigação pode ter fragmentos em três arquivos diferentes.
Os arquivos do tribunal do santo ofício
O principal acervo está no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, na série Inquisição de Lisboa, com aproximadamente quarenta mil processos digitados parcialmente. O projeto Inquisição Online disponibiliza cerca de dois terços dos autos de fé e muitos processos individuais. O problema é que a busca por nome próprio nem sempre funciona. Os escribas variavam a grafia dos sobrenomes sem qualquer padrão. Um sujeito chamado "Silva" podia ser registrado como "Cilva", "Xiva" ou simplesmente como "o Judeu tal". Eu perdi semanas procurando um ascendente cujos processos estavam arquivados sob o nome da esposa dele, porque ele falecera antes da detenção e o caso fora conduzido em nome dela. A solução foi cruzar dados de Data de Nascimento, lugar de origem e profissão nas buscas avançadas, não apenas o nome completo. O segundo polo importante é o acervo do Arquivo da Universidade de Coimbra, que guarda processos da Inquisição de Coimbra, especialmente os ligados ao Norte de Portugal e ao Brasil colonial. Muitos desses documentos ainda não estão em plataforma digital pública. Você precisa solicitar acesso presencial e fazer cópias pagas. O fluxo costuma ser lento. Leva de seis a oito semanas para receber autorizações, mesmo com toda a documentação em ordem.
A terceira fonte são os processos da Inquisição do Brasil, que estão majoritariamente na Torre do Tombo mas também possuem fragmentos em arquivos estaduais no Rio de Janeiro e em Salvador. O caso do Brasil é particularmente complicado porque muitos documentos foram removidos ou desmembrados durante a transferência da corte portuguesa para o Rio em 1808. Documentos sobre crimes de apostasia contra judeus no Recife, por exemplo, encontram-se em caixas catalogadas de forma diferente do padrão lisboeta. Um ponto que os guias turísticos e sites generalistas ignoram completamente: os registros de confisco de bens. Se seu objetivo é estudar propriedades, heranças ou patrimônio, os processos de condenação em si raramente trazem esses detalhes. Você precisa solicitar separadamente os autos de despejo e avaliação de bens, que ficam em uma seção distinta e muitas vezes são catalogados como "processos de execução". Eu descobri isso depois de perder tempo procurando em autos de fé onde a informação simplesmente não existia. O corretor do arquivo me indicou a seção correta. Achei registros de propriedades confiscadas de uma família no Porto que haviam sido vendidas leiloadas em 1697.
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Outra armadilha comum é confiar cegamente nas transcrições digitais. O Inquisição Online é excelente, mas os textos foram transcritos por voluntários com níveis variados de competência. Encontrei erros de digitação que invertiam completamente o sentido de acusações. Um relatório que dizia que o suspeito "nunca tinha ouvido missa" estava transcrito como "tinha ouvido missa frequentemente". A solução é sempre confrontar a transcrição com a imagem original do documento. Leva mais tempo, mas evita conclusões erradas. Meu tempo médio de verificação por processo é de vinte minutos adicionais por causa disso. O acesso aos documentos presenciais também tem regras específicas. Você precisa de carta de apresentação ou declaração de finalidade de pesquisa, identificar-se com documento oficial, e em alguns casos obter autorização do provedor do arquivo com antecedência mínima de quinze dias úteis. O Arquivo da Universidade de Coimbra exige requerimento formal via formulário próprio disponível no site deles. A Torre do Tombo permite agendamento online mas a fila de consulta pode atrasar em dias durante a alta temporada de verão.
Se você precisa de dados quantitativos sobre sentenças, taxas de absolvição, perfis sociológicos, existem trabalhos de historiadores como José Hermano Saraiva, Jonathan Israel e Bento predeterminedas que oferecem bancos de dados organizados. Não são gratuitos mas economizam meses de pesquisa manual. O livro "Inquisição e Sociedade Portuguesa" contém tabelas analíticas que cobrem praticamente todas as capitulações processuais entre 1540 e 1700. O limite mais honesto que posso listar é que cerca de sessenta por cento dos processos da Inquisição de Lisboa ainda não foram digitalizados e muitos deles estão em condições precárias de conservação. Umidade, pragas e manuseio inadequado no século XX deterioraram parte significativa do acervo. Documentos de comissariados pequenos, como el-Rei ou Lagos, têm taxas de perda superiores a trinta por cento. Não adianta insistir em buscas onde o material simplesmente não existe mais. Nesses casos, o caminho é consultar os livros de registo de entrada dos autos, que sobreviveram em maior quantidade e permitem reconstruir pelo menos a existência dos processos perdidos.
Para quem está começando, o conselho mais direto é non tentar um estudo abrangente sem antes mapear exatamente o que procura. Defina período, região e tipo de processo. Se for sobre conversos no Algarve entre 1600 e 1650, já restringe o universo consideravelmente. Tentar abranger todo o tribunal e cinco séculos de funcionamento é uma receita para frustração e resultados superficiais.
